Projeto: |
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PL 504 18/08/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-504/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0504-2021 |
Promovente: |
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Fernando Holiday |
Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.) |
Assunto: |
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ALTERACAO / ANIMAL / AUTORIZACAO / ESPORTES COM ANIMAIS / EXCECAO / LEI 10.519/2002 ( FEDERAL ) / LEI 11.359/1993 / PROTECAO AOS ANIMAIS / RODEIO / TOURADA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | |
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